Aposentadorias que superam teto constitucional ficam congeladas

Justiça decide pelo congelamento dos proventos até que sejam alcançados pelos futuros reajustes

A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados no ordenamento brasileiro.

Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI); aluno do Mestrado em Direito Ambiental e Biodireito

Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso a que se nega provimento.

Indenização por erro médico que resultou em morte de gestante e bebê

Além de indenizar moralmente em mais de R$ 40 mil reais o marido e cada um dos dois filhos, o Município deverá pagar pensão mensal à família

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Família será indenizada por morte de jovem que teve atendimento recusado pelo SAMU de Caxias do Sul

Ação Indenizatória.

Família será indenizada por morte de jovem que teve atendimento recusado pelo SAMU de Caxias do Sul

A Juíza condenou o Município ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a família de jovem paraplégico que faleceu após buscar por dois dias atendimento do SAMU

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Prescrição. Decreto nº 20.910/32.

Advento do Código Civil de 2002. Redução do prazo prescricional para três anos.

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

30 anos de prisão pelo assassinato de ex-companheira

O crime foi presenciado pelo filho da vítima, de nove anos. O motivo teria sido o fato de a ex-mulher ter entrado na Justiça pela partilha de bens adquiridos durante a união

Alienação de bens durante processo execução não caracteriza fraude sem registro de penhora ou prova de má-fé

A alienação de bens por devedor somente é caracterizada como fraude à execução quando ocorrida após o registro de penhora ou diante de prova da má-fé do comprador.

Homem condenado a 30 anos de prisão em Bento Gonçalves

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal